Aviso de Privacidade

1. Apresentação

O escritório Ericka Pessôa Advocacia respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes, visitantes do site, parceiros e demais pessoas que entrem em contato por meio de nossos canais.

Este Aviso de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, protegidos e eventualmente compartilhados no contexto do site, dos formulários de contato, do WhatsApp, do telefone, do e-mail e de outros canais de atendimento do escritório.

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

2. Quem é responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos neste Aviso é:

Para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, o titular poderá utilizar o e-mail acima, indicando no assunto da mensagem: Solicitação sobre dados pessoais.

3. Dados que poderão ser coletados

O escritório poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, incluindo:

• nome;
• telefone;
• número de WhatsApp;
• endereço de e-mail;
• área jurídica de interesse;
• conteúdo da mensagem enviada;
• informações relacionadas ao atendimento solicitado;
• registros de comunicações realizadas com o escritório;
• dados necessários para identificação e retorno do contato.

O site também poderá registrar automaticamente informações técnicas, conforme os recursos efetivamente utilizados, incluindo:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• páginas visitadas;
• tipo de navegador;
• tipo de dispositivo;
• sistema operacional;
• origem da visita;
• identificadores técnicos;
• parâmetros de campanhas;
• dados de cookies e tecnologias semelhantes.

O escritório procura limitar a coleta aos dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade.

4. Dados sensíveis e informações sobre processos

O formulário público do site não deve ser utilizado para o envio de documentos pessoais, senhas, dados bancários, prontuários médicos, fotografias de documentos ou informações excessivamente detalhadas sobre processos judiciais.

Dependendo da natureza da solicitação, a pessoa poderá espontaneamente informar dados considerados sensíveis ou dados relacionados a situações jurídicas de natureza reservada.

Essas informações serão tratadas somente quando necessárias para a análise do atendimento, adoção de providências solicitadas, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou prestação dos serviços jurídicos.

Sempre que possível, o visitante deve fornecer no formulário apenas um resumo inicial da situação. Documentos e informações adicionais deverão ser enviados somente após orientação direta do escritório e por canal apropriado.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• receber e analisar solicitações de contato;
• identificar a pessoa que procura o escritório;
• responder dúvidas e mensagens;
• realizar contato por telefone, WhatsApp ou e-mail;
• compreender a área jurídica relacionada à solicitação;
• avaliar a possibilidade de atendimento;
• agendar reuniões ou consultas;
• elaborar propostas de prestação de serviços;
• realizar procedimentos relacionados à contratação;
• executar serviços jurídicos eventualmente contratados;
• manter registros de atendimento;
• prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
• proteger direitos do escritório e dos titulares;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• produzir estatísticas internas e melhorar o site e os canais de atendimento;
• medir o desempenho de campanhas publicitárias, quando essas ferramentas estiverem ativadas;
• realizar outras atividades compatíveis com as finalidades informadas ao titular.

6. Autorização para contato

Ao enviar o formulário disponível no site, o titular declara estar ciente de que os dados informados serão utilizados pelo escritório para:

• analisar a solicitação;
• responder a mensagem;
• realizar contato direto pelos meios informados;
• fornecer orientações iniciais sobre o atendimento;
• dar continuidade às tratativas relacionadas à possível prestação de serviços jurídicos.

O contato poderá ocorrer por telefone, WhatsApp ou e-mail, conforme os dados fornecidos pelo próprio titular.

O envio do formulário não representa contratação automática, aceitação do caso, formação de relação advogado-cliente ou garantia de prestação dos serviços.

7. Uso exclusivo e ausência de spam

Os dados enviados pelo formulário serão utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas ao atendimento, à comunicação solicitada, à segurança, à gestão interna e às obrigações legais e profissionais do escritório.

O escritório não vende dados pessoais.

As informações fornecidas não serão utilizadas para envio indiscriminado de mensagens, correntes, comunicações abusivas ou spam.

Eventuais comunicações promocionais, informativos jurídicos ou campanhas de relacionamento deverão respeitar a legislação aplicável e, quando necessário, dependerão de autorização específica ou oferecerão mecanismo para cancelamento.

A autorização para contato sobre uma solicitação jurídica não deve ser interpretada automaticamente como autorização para o envio permanente de publicidade.

8. Bases legais

Conforme a situação concreta, o tratamento poderá ser realizado com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, incluindo:

• consentimento do titular;
• execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• execução de contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando aplicável e após avaliação dos direitos do titular;
• proteção da vida ou da integridade física;
• prevenção à fraude e segurança do titular;
• demais hipóteses legalmente permitidas.

A base legal aplicável dependerá da finalidade, da natureza dos dados e do contexto específico do tratamento.

9. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• profissionais e colaboradores autorizados pelo escritório;
• prestadores de serviços de tecnologia;
• empresas de hospedagem;
• provedores de e-mail;
• serviços de armazenamento e segurança;
• plataformas de comunicação;
• sistemas de atendimento e gestão;
• contadores, consultores e fornecedores contratados;
• correspondentes jurídicos e outros profissionais envolvidos no atendimento;
• autoridades públicas e órgãos competentes, quando exigido por lei;
• Poder Judiciário, órgãos administrativos, cartórios e entidades necessárias à atuação jurídica;
• plataformas de análise, publicidade e mensuração, quando efetivamente ativadas e conforme as escolhas de privacidade do visitante.

O compartilhamento deverá ser limitado ao necessário para a finalidade correspondente.

O escritório não comercializa listas de contatos nem vende dados pessoais a terceiros.

10. WhatsApp, telefone e e-mail

Ao escolher entrar em contato por WhatsApp, telefone ou e-mail, o titular reconhece que os dados também poderão ser tratados pelos respectivos fornecedores das plataformas e serviços utilizados.

O uso desses canais está sujeito aos termos e avisos de privacidade dos seus próprios fornecedores.

O escritório utilizará as mensagens recebidas para responder ao contato, registrar o atendimento, avaliar a solicitação e manter as comunicações necessárias.

O titular deve evitar o envio inicial de documentos ou dados excessivos antes de receber orientação do escritório.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• garantir funcionalidades essenciais;
• lembrar preferências;
• melhorar o desempenho;
• compreender como o site é utilizado;
• identificar falhas;
• medir visitas e interações;
• avaliar campanhas;
• personalizar conteúdo;
• realizar mensuração e publicidade, quando autorizadas e ativadas.

Os cookies poderão ser classificados como:

Cookies necessários

Essenciais ao funcionamento, à segurança e à utilização básica do site.

Cookies funcionais

Utilizados para memorizar preferências e melhorar determinadas funcionalidades.

Cookies analíticos

Utilizados para compreender visitas, navegação, desempenho e uso do site.

Cookies de publicidade

Utilizados para mensuração, atribuição, personalização de campanhas, remarketing e exibição de anúncios relevantes.

Cookies não essenciais não deverão ser ativados antes da escolha do usuário quando a legislação ou a base legal aplicável exigirem consentimento.

12. Ferramentas de análise e publicidade

O escritório poderá utilizar, no presente ou no futuro, ferramentas de análise, mensuração, conversão, publicidade e remarketing, incluindo serviços fornecidos por:

• Google;
• Google Analytics;
• Google Ads;
• Google Tag Manager;
• Meta;
• Facebook;
• Instagram;
• Meta Pixel;
• TikTok;
• TikTok Ads;
• TikTok Pixel;
• Microsoft;
• LinkedIn;
• outras plataformas equivalentes.

A menção a essas ferramentas não significa necessariamente que todas estejam ativas no momento.

Quando uma ferramenta for efetivamente instalada, a utilização deverá observar:

• as finalidades informadas;
• as configurações disponíveis;
• as escolhas do usuário;
• as exigências de consentimento aplicáveis;
• os termos do respectivo fornecedor;
• as medidas de proteção adequadas.

Essas plataformas poderão coletar identificadores técnicos, endereço IP, informações do dispositivo, interações com páginas, eventos de conversão, origem de campanha e outros dados necessários à mensuração e à publicidade.

13. Publicidade e remarketing

Caso o escritório realize campanhas de publicidade digital, informações sobre visitas e interações poderão ser utilizadas para:

• medir resultados de anúncios;
• identificar conversões;
• compreender a origem dos contatos;
• limitar frequência de anúncios;
• criar públicos de campanha;
• realizar remarketing;
• melhorar anúncios;
• avaliar o desempenho de páginas e formulários.

O uso dessas funcionalidades dependerá da implementação técnica, da base legal aplicável e, quando necessário, da escolha do visitante no gerenciador de cookies.

Os dados fornecidos diretamente no formulário não deverão ser automaticamente utilizados para campanhas promocionais sem uma finalidade compatível, base legal adequada e transparência.

14. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, comunicação, armazenamento, análise ou publicidade poderão processar dados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional, o escritório buscará utilizar fornecedores que adotem medidas de segurança e mecanismos compatíveis com a legislação aplicável.

15. Retenção dos dados

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário para:

• atender à solicitação;
• manter o histórico de comunicação;
• executar serviços contratados;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
• exercer direitos;
• prevenir fraudes;
• resolver disputas;
• atender a prazos prescricionais;
• manter a segurança das operações.

O período de retenção poderá variar conforme a natureza da informação e a finalidade do tratamento.

Após o encerramento da finalidade e dos prazos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para conservação.

16. Segurança

O escritório adota medidas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:

• acessos não autorizados;
• destruição;
• perda;
• alteração;
• divulgação indevida;
• tratamento inadequado;
• incidentes acidentais ou ilícitos.

Essas medidas poderão incluir:

• controle de acesso;
• senhas;
• conexões seguras;
• limitação de permissões;
• atualização de sistemas;
• proteção da hospedagem;
• cuidado no envio de informações;
• seleção de fornecedores;
• práticas internas de confidencialidade.

Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Caso seja identificado incidente relevante, serão adotadas as medidas cabíveis conforme a legislação.

17. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
• outros direitos previstos na legislação.

A solicitação poderá exigir confirmação da identidade do requerente para proteger os dados contra acesso indevido.

18. Como exercer os direitos

Para exercer direitos relacionados aos dados pessoais, o titular poderá entrar em contato por:

E-mail: juridico@advocaciaerickapessoa.com.br
Assunto sugerido: Solicitação sobre dados pessoais

A solicitação deve informar, de forma suficiente:

• nome do titular;
• forma de contato;
• direito que deseja exercer;
• informações que permitam localizar o atendimento relacionado.

O escritório responderá dentro de prazo razoável e conforme as exigências legais.

19. Dados de crianças e adolescentes

O site e os serviços do escritório não são direcionados especificamente a crianças.

Caso sejam tratados dados de crianças ou adolescentes no contexto de um atendimento jurídico, serão observados o melhor interesse do titular, a legislação aplicável e as medidas adequadas ao caso.

Menores de idade não devem enviar informações pelo formulário sem acompanhamento ou autorização de responsável legal, salvo nas hipóteses permitidas pela legislação.

20. Links externos

O site poderá conter links para:

• WhatsApp;
• Instagram;
• TikTok;
• Google;
• mapas;
• redes sociais;
• serviços de terceiros.

O escritório não controla integralmente as práticas de privacidade desses serviços.

O usuário deve consultar os termos e avisos de privacidade das plataformas externas antes de fornecer informações diretamente a elas.

21. Relação advogado-cliente e confidencialidade

O simples envio de uma mensagem pelo site não cria automaticamente relação advogado-cliente.

A contratação dependerá de análise, disponibilidade, ausência de conflito de interesses, definição do escopo e formalização adequada.

As informações recebidas serão tratadas com cuidado e confidencialidade compatíveis com a atividade jurídica, sem prejuízo das hipóteses legais de tratamento, conservação e compartilhamento necessárias.

22. Atualizações deste Aviso

Este Aviso poderá ser atualizado para refletir:

• mudanças na legislação;
• orientações de autoridades;
• alterações nos serviços;
• adoção de novas tecnologias;
• instalação de ferramentas de análise ou publicidade;
• mudanças nos canais de atendimento;
• aperfeiçoamentos de segurança e privacidade.

A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página.

Quando houver alteração relevante, a data de atualização será modificada.

23. Contato

Dúvidas sobre este Aviso ou sobre o tratamento de dados pessoais poderão ser enviadas para: